O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira (13/05/2021) o julgamento do Tema 69 (RE 574.706), em repercussão geral, referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
Saiba mais: NOTA JULGAMENTO STF-ICMS
O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira (13/05/2021) o julgamento do Tema 69 (RE 574.706), em repercussão geral, referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
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