Significa estar com conformidade com as normas e consiste na criação de um programa, no âmbito de uma pessoa jurídica, com um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos.
Autor: Dr. Flávio Monteiro (MADGAV – Advogados Associados)