Se o reclamante não conseguir comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, ele será condenado ao pagamento das custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita, e o pagamento das custas será condição para a propositura de nova demanda.
Autor: Dr. Flávio Monteiro (MADGAV – Advogados Associados)