A cada doze meses, o empregado adquire direito a usufruir, nos doze meses subsequentes, um mês de férias, período no qual não poderá ser convocado para prestar serviços pelo mesmo empregador. É preciso que o empregador formalize a concessão de férias, para que não seja confundida com período de inatividade.
Autor: Dr. Flávio Monteiro (MADGAV – Advogados Associados)