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No trabalho intermitente a prestação de serviços não pode ser contínua, sob pena de conversão do contrato intermitente em contrato por prazo indeterminado típico. Pela CLT considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com … Conteúdo

Segundo o art. 75-E, da CLT, o empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho. Além disso, o empregado deverá assinar termo de responsabilidade … Conteúdo

Uma das questões mais discutidas sobre o TELETRABALHO é sobre o custo dos equipamentos e das despesas advindas dele. Segundo o art. 75-D, da CLT, as disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da … Conteúdo

Para a validade dessa nova modalidade de contratação, o TELETRABALHO, a CLT exige a formalização da contratação através de um contrato escrito, o qual deverá conter expressamente as atividades que serão realizadas pelo empregado e também como se dará o … Conteúdo

O TELETRABALHO é conhecido popularmente como Home Office. Refere-se à prestação de serviços realizada preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação e não se confunde com o trabalho externo. O teletrabalho … Conteúdo