De acordo com a CLT o valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso são isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça … Conteúdo
Aquele que perde algum pedido no processo trabalhista é considerado sucumbente e tem de pagar um percentual que vai de 5% a 15% sobre o valor do pedido perdido para o advogado da parte contrária. Autor: Dr. Flávio Monteiro … Conteúdo
Desde a reforma trabalhista a CLT prevê que o preposto não precisa ser empregado da parte reclamada. Porém, é preciso escolher o preposto com muita cautela, pois ele precisa ter conhecimento dos fatos suas declarações vincularão o empregador no processo. … Conteúdo
O não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. No entanto, ainda que ausente o reclamado, se estiver presente seu advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados. Autor: … Conteúdo
Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao reclamante comparecer pessoalmente, ele poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato. Se o reclamante não estiver doente ou … Conteúdo
Se o reclamante não conseguir comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, ele será condenado ao pagamento das custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita, e o pagamento das custas será condição para … Conteúdo
Um programa interno do empregador voltado para questões trabalhistas, com foco em análise e prevenção de riscos, controle e diminuição do passivo trabalhista, estimulando uma conduta ética no ambiente empresarial, a valorização da marca e o aumento da produtividade. … Conteúdo
Em alguns casos sim, especialmente quando se tratarem de contratos com a administração pública. Os programas de Compliance ocupam quatro pilares estruturantes na nova Lei Geral de Licitações Públicas e Contratos Administrativos do Brasil: 1) obrigatoriedade para contratações de grande … Conteúdo
