O documento precisa descrever a falta cometida pelo empregado de maneira específica. É necessário constar o prazo e os dias exatos da suspensão. Precisa ainda ser datado e assinado pelo empregador e pelo empregado. Se o empregado se recusar a … Conteúdo
A advertência precisa descrever a falta cometida pelo empregado de maneira específica. Precisa ainda ser datada e assinada pelo empregador e pelo empregado. Se o empregado se recusar a assinar, devem ser convocadas duas testemunhas para assinar o documento. … Conteúdo
Depende da gravidade da falta e do histórico disciplinar do empregado. Faltas mais leves ensejam suspensões mais curtas e faltas mais graves suspensões mais longas. É preciso avaliar cada situação. Mas em todos os casos, conforme art. 474 da CLT, … Conteúdo
Depende. Se forem faltas leves, podem sim ser necessárias 03 advertências e 03 suspensões antes da justa causa. Se as faltas forem graves ou gravíssimas, a justa causa poderá ser aplicada antes. O mais importante é avaliar cada caso de … Conteúdo
Não. As CCTs autorizam a troca, mas não autorizam a dobra de plantão. Na dobra de plantão o empregado faz dois plantões seguidos, trabalhando por 24h. Na troca ele sempre tem um intervalo de pelo menos 11h entre um plantão … Conteúdo
A troca de plantão precisa ser autorizada por CCT e está presente em algumas das CCTs firmadas pelo SINDHOMG. Serve para os trabalhadores do sistema 12×36 e de outras jornadas especiais. Por meio dela podem ocorrer até 02 trocas mensais, … Conteúdo
Não é permitido. As diárias para viagem, para gozarem de natureza indenizatória, só poderão ser pagas em situações específicas, quando o empregado realmente tiver tido de fazer viagem a trabalho, com intuito de compensá-lo pelos desgastes inerentes. Autor: Dr. … Conteúdo
Não. O §2º, do art. 457, da CLT, veda o pagamento do auxílio alimentação em dinheiro. Se for pago em dinheiro o auxílio passará a ter natureza remuneratória e deverá servir de base para encargos previdenciários e fiscais. Autor: … Conteúdo
Não. Segundo o §4º, do art. 457, da CLT, os prêmios só podem ser pagos em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício das atividades. Portanto, recomenda-se que o prêmio seja pago no máximo 02 vezes ao ano, … Conteúdo
Não é verdade. O art. 611-B, da CLT, trazido com a Reforma, estipula que, se presentes os requisitos do vínculo empregatícios, são obrigatórias as normas de identificação profissional, inclusive as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Autor: … Conteúdo