O TELETRABALHO é conhecido popularmente como Home Office. Refere-se à prestação de serviços realizada preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação e não se confunde com o trabalho externo. O teletrabalho … Conteúdo
Uma das bases legais autorizadoras de tratamento de dados pessoais é o exercício regular de direito em processo judicial. Portanto, a empresa não precisa de consentimento do empregado para usar dados pessoais sensíveis e não sensíveis em processo judicial, desde … Conteúdo
A LGPD em seu § 1º, art. 14, impõe que “o tratamento de dados pessoais de adolescentes (menores entre 12 e 18 anos) deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais … Conteúdo
Para o tratamento de qualquer dado é preciso possuir uma base legal autorizadora, conforme previsto nos artigos 7º a 11, da LGPD. O consentimento do empregado é uma das bases legais, mas só deve ser usada se for mesmo necessário. … Conteúdo
Em linhas gerais, os dados pessoais deverão ser tratados com base nos princípios trazidos no art. 6º da LGPD. Além disso, para o tratamento de qualquer dado é preciso possuir uma base legal autorizadora, conforme previsto nos artigos 7º a … Conteúdo
Com quais situações devo me preocupar diante da vigência da LGPD com relação aos meus empregados? São três situações que demandam atenção com o tratamento de dados: Os dados pessoais coletados em processos seletivos, os dados coletados durante o contrato … Conteúdo
Qual sindicato me representa como empregador e qual sindicato representa meus empregados? ‘’Como regra geral, o sindicato do empregador e do empregado são definidos pela atividade preponderante do empregador, conforme seu CNAE. Alguns casos são mais delicados e exigem uma … Conteúdo